Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Vigência prorrogada por
Lei Ordinária nº 1.695, de 31 de maio de 1977PRORROGA ATÉ 15 DE JUNHO DE 1977 A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.644, DE 05 DE OUTUBRO DE 1976.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.009, de 17 de julho de 1981DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.053, de 09 de março de 1982DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.082, de 24 de agosto de 1982DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.173, de 18 de abril de 1984DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.576, de 20 de abril de 1989DISPÕE SOBRE EMBARGOS, INTERDIÇÕES, DEMOLIÇÕES E CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A OBRAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1644 de 1976 - leis/1976/1644.pdf