Câmara Municipal de Birigui (SP)
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 2.222, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE <q>DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI</q>.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.222, de 04 de dezembro de 1984DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 21 de dezembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2493 de 1988 - leis/1988/2493.pdf