Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE PROJETOS E MORADIAS ECONÔMICAS E DE PEQUENAS REFORMAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 06 de maio de 1975ADOTA NORMAS GERAIS PARA CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOTEAMENTOS, APROVADAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 5.916, DE 13/03/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.246, de 20 de março de 1985DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1023 de 1969 - leis/1969/1023.pdf