Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.023, de 30 de junho de 1969DISPÕE SOBRE PROJETOS E MORADIAS ECONÔMICAS E DE PEQUENAS REFORMAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 06 de maio de 1975ADOTA NORMAS GERAIS PARA CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOTEAMENTOS, APROVADAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 5.916, DE 13/03/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2246 de 1985 - leis/1985/2246.pdf