Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA ALIENAÇÃO À ITB – INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES BIRIGUI LTDA., MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.205, de 05 de outubro de 1971CONCEDE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1634 de 1976 - leis/1976/1634.pdf