Câmara Municipal de Birigui (SP)
CONCEDE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.296, de 04 de outubro de 1972AUTORIZA ALIENAÇÃO À INDÚSTRIA DE MEIAS WINSTON LTDA., MEDIANTE PROMESSA DE DOAÇÃO, DE TERRENO COMPROMISSADO AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. EM DATA DE 02/08/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.490, de 27 de janeiro de 1975AUTORIZA ALIENAÇÃO A DERVALHE & VIANNI LTDA, MEDIANTE PROMESSA DE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.634, de 13 de agosto de 1976AUTORIZA ALIENAÇÃO À ITB – INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES BIRIGUI LTDA., MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.763, de 27 de fevereiro de 1978AUTORIZA ALIENAÇÃO A ALEKA MANUFATURA DE ROUPAS LTDA, MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.902, de 17 de dezembro de 1979AUTORIZA ALIENAÇÃO À ADELINO GONÇALES BIRIGUI, MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1205 de 1971 - leis/1971/1205.pdf