Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA ALIENAÇÃO A DERVALHE & VIANNI LTDA, MEDIANTE PROMESSA DE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.205, de 05 de outubro de 1971CONCEDE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.574, de 15 de março de 1976REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1.490, DE 27 DE JANEIRO DE 1975.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1490 de 1975 - leis/1975/1490.pdf