Câmara Municipal de Birigui (SP)
REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1.490, DE 27 DE JANEIRO DE 1975.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.490, de 27 de janeiro de 1975AUTORIZA ALIENAÇÃO A DERVALHE & VIANNI LTDA, MEDIANTE PROMESSA DE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1574 de 1976 - leis/1976/1574.pdf