Câmara Municipal de Birigui (SP)
RETIFICA TIPO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. RELACIONADO NA LEI Nº 1.629, DE 23/07/1976.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.629, de 23 de julho de 1976DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1638 de 1976 - leis/1976/1638.pdf