Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 2.100.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 900.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.895,85.
DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.
AUTORIZA ALIENAÇÃO À ASSISTÊNCIA FRANCISCANA SANTA IZABEL, MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 2.345.000,00.
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO PARCIAL DE PLANO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EUCLIDES MIRAGAIA, DESTA CIDADE, APROVADO PELA LEI Nº 1.787, DE 02 DE JUNHO DE 1978.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE BEM-ESTAR SOCIAL DE BIRIGUI - “FUBEM”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA LOCALIDADE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.263, DE 26 DE MAIO DE 1972.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 1.115.000,00.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DE BIRIGUI.
DESTINA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PRELIMINAR DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE.
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS SALÕES DE CABELEIREIROS, BARBEIROS E AFINS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE E DE OCUPAÇÃO DO SOLO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 22/11/1979