Câmara Municipal de Birigui (SP)
DESTINA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.952, de 09 de setembro de 1980AUTORIZA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 332, de 14 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1885 de 1979 - leis/1979/1885.pdf