Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.885, de 18 de setembro de 1979DESTINA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1952 de 1980 - leis/1980/1952.pdf