Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BIRIGUIZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PARANÁ, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL – CHRIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA INTERNA DO SANATÓRIO FELÍCIO LUCHINI.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.215.500,00.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.E.R.), PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM ESTRADA MUNICIPAL, INCLUSIVE A DESAPROPRIAR E DOAR ÁREAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS.
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE S.A. CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES.
APROVA PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.E.R.), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM ESTRADA MUNICIPAL, INCLUSIVE A DESAPROPRIAR E DOAR ÁREAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS.
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E FIRMA CONSTRUTORA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 1.580.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 29.150.00,00.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO DE ARTES DE BIRIGUI – FUNARBI, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE NOME DA FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.966, DE 22 DE OUTUBRO DE 1980.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 1.700.000,00.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA FAZENDA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.528, DE 08 DE JULHO DE 1975.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 05/10/1981