Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E FIRMA CONSTRUTORA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.943, de 05 de agosto de 1980AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E FIRMA CONSTRUTORA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2010 de 1981 - leis/1981/2010.pdf