Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E FIRMA CONSTRUTORA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.010, de 17 de julho de 1981AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E FIRMA CONSTRUTORA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.012, de 24 de agosto de 1981APROVA PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1943 de 1980 - leis/1980/1943.pdf