Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 820.000,00.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PARA O TRIÊNIO 1982/1984.
AUTORIZA O USO REMUNERADO, A TÍTULO PRECÁRIO E MEDIANTE LICITAÇÃO, DA ÁREA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES <i>“VICENTE FELÍCIO PRIMO”</i>.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO NO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A 2º <abbr title="Seção de Combate de Incêndio">SCI</abbr> DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CEDE, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, MATERIAIS PARA USO NA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO <i>“ROBERTO CLARK”</i>, DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUA, PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ESGOTOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
INTEGRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ÁREA DE TERRENO SITUADA À MARGEM DA ESTRADA MUNICIPAL BGI-249.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 53.500.000,00.
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASA DE BOMBAS, RESERVATÓRIOS DE SUCÇÃO E CABINE DE FORÇA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIBEIRÃO BAIXOTES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h59 · Norma mais recente da lista: 07/12/1981