Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ESGOTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.853, de 26 de setembro de 2000ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRA ADQUIRIDA NOS TERMOS DA LEI Nº 2.028, DE 21 DE OUTUBRO DE 1981, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2028 de 1981 - leis/1981/2028.pdf