Câmara Municipal de Birigui (SP)
ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRA ADQUIRIDA NOS TERMOS DA LEI Nº 2.028, DE 21 DE OUTUBRO DE 1981, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.028, de 21 de outubro de 1981AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ESGOTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 3853 de 2000 - leis/2000/3853.pdf