Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A 2º <abbr title="Seção de Combate de Incêndio">SCI</abbr> DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2031 de 1981 - leis/1981/2031.pdf