Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2024 de 1981 - leis/1981/2024.pdf