Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE S.A. CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.056, de 23 de março de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.013, DE 10 DE SETEMBRO DE 1981.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2013 de 1981 - leis/1981/2013.pdf