Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.013, DE 10 DE SETEMBRO DE 1981.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.013, de 10 de setembro de 1981AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE S.A. CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2056 de 1982 - leis/1982/2056.pdf