Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE LOTES DE TERRENO CONSTANTES DA LEI Nº 2.253, DE 18 DE ABRIL DE 1985.
DISPÕE SOBRE DESDOBRO E FRACIONAMENTO DE LOTES OU ÁREAS DE TERRENO, DENTRO DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA SERVIÇOS DIVERSOS NO ESTÁDIO ROBERTO CLARK, DESTA CIDADE, DO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE BIRIGUI.
RETIFICA METRAGENS DE ÁREAS CONSTANTES DE PLANO APROVADO PELA LEI Nº 2.063, DE 11/05/1982, ALTERADO PELA LEI Nº 2.285, DE 10/09/1985.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AERONAVE CESSNA, MODELO 182, PREFIXO ZP-TCV, DESMONTADA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO AEROCLUBE DE BIRIGUI.
RATIFICA Nº DE LOTE DE TERRENO DESCRITO NO ITEM 1 DO ARTIGO 2º DA LEI 2.193, DE 22 DE AGOSTO DE 1984.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A TROCAR NOTAS FISCAIS DE VENDAS DE MERCADORIAS E NOTAS OU RECIBOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR CARTÕES NUMERADOS COM DIREITO A SORTEIO.
RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, VISANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATORIAL, COM SERVIÇOS DE PRONTO-SOCORRO E REALIZAÇÃO DE PEQUENA CIRURGIA, AOS CONTRIBUINTE DO IAMSPE E SEUS BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO BAIRRO DO BAGUASSU, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cz$ 651.207,48.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 08/09/1986