Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.675, de 10 de abril de 1990Altera a Lei 2351 de 1986 Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município de Birigui Anula concessão de Direito real concedida à Sociedade Amigos da Vila Isabel Marin SAVIM para fins de construção de Centro de Lazer para uso da Comunidade
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2351 de 1986 - leis/1986/2351.pdf