Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 2351 de 1986 Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município de Birigui Anula concessão de Direito real concedida à Sociedade Amigos da Vila Isabel Marin SAVIM para fins de construção de Centro de Lazer para uso da Comunidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.351, de 30 de junho de 1986DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE BIRIGUI.
Lei 2675 de 1990 - leis/1990/2675.pdf