Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE LOTES DE TERRENO CONSTANTES DA LEI Nº 2.253, DE 18 DE ABRIL DE 1985.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.253, de 18 de abril de 1985AUTORIZA ALIENAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2354 de 1986 - leis/1986/2354.pdf