Câmara Municipal de Birigui (SP)
RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, VISANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATORIAL, COM SERVIÇOS DE PRONTO-SOCORRO E REALIZAÇÃO DE PEQUENA CIRURGIA, AOS CONTRIBUINTE DO IAMSPE E SEUS BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2346 de 1986 - leis/1986/2346.pdf