Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.255, de 07 de maio de 1985DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2358 de 1986 - leis/1986/2358.pdf