Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.936, de 21 de junho de 1980DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGUI.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.358, de 02 de setembro de 1986DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.167, de 28 de maio de 2009Autoriza o município a parcelar ou reparcelar débitos previdenciários, próprios e da Fundação Municipal de Ensino de Birigui, decorrentes da Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos termos da medida provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.863, de 17 de junho de 2014AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, O VALOR DE R$ 210.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.123, de 04 de dezembro de 2015AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, O VALOR DE R$ 130.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2255 de 1985 - leis/1985/2255.pdf