Legislação municipal · Birigui (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIAS NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM LOCAL.
ADAPTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES, BEM COMO OS PROVENTOS E AS PENSÕES QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI PAGA, AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cz$ 1.200.000,00.
DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PELA MUNICIPALIDADE, AO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE.
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.243, DE 12 DE MARÇO DE 1985.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 214/85, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE – DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 306.000.000.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO BANDEIRANTES ESPORTE CLUBE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE ENSINO PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 931, DE 20 DE AGOSTO DE 1968, QUE <i>“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”</i>.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CONCURSOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PAISAGÍSTICOS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 12.000.000.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONESP.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 15/04/1986