Câmara Municipal de Birigui (SP)
DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 21 de junho de 2006Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.335 de 19 de março de 1986, nos termos que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.312, de 28 de junho de 2010DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PAZ E PROGRESSO DA ORDEM DEMOLAY.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.375, de 21 de fevereiro de 2011DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO VÓ TEREZA
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.430, de 22 de junho de 2011DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE MARANATHA”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.538, de 05 de abril de 2012ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.335, DE 19 DE MARÇO DE 1986.
Norma correlata
Lei Complementar nº 141, de 12 de janeiro de 2024ORGANIZA, REGULAMENTA E ESTRUTURA OS PROCESSOS E EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES A ELA VINCULADAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES E DEFININDO OS TRÂMITES DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.573, de 15 de agosto de 2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DONOS DA BOLA DE BIRIGUI – ADBB”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.575, de 22 de agosto de 2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO GRUPA – GRUPO UNIDO PELOS ANIMAIS”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.576, de 22 de agosto de 2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AMARELO DE BIRIGUI”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2335 de 1986 - leis/1986/2335.pdf