Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 214/85, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE – DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2332 de 1986 - leis/1986/2332.pdf