Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DESDOBRO E FRACIONAMENTO DE LOTES OU ÁREAS DE TERRENO, DENTRO DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Vigência prorrogada por
Lei Ordinária nº 2.405, de 17 de junho de 1987RESTABELECE, POR MAIS 120 DIAS, AS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.353, DE 15 DE JULHO DE 1986.
Vigência prorrogada por
Lei Ordinária nº 2.471, de 12 de abril de 1988RESTABELECE, POR MAIS 120 DIAS, AS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.353, DE 15 DE JULHO DE 1986.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2353 de 1986 - leis/1986/2353.pdf