Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.982, de 19 de fevereiro de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.134, de 12 de agosto de 1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.439, de 17 de novembro de 1987ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.740, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.899, de 19 de agosto de 1992Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.046, de 06 de outubro de 1993Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.148, de 02 de agosto de 1994Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.499, de 11 de agosto de 1997Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.894, de 23 de fevereiro de 2001Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.899, de 20 de março de 2001Altera a Lei 1740 de 1977 Revoga a Lei 2134 de 1983 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.173, de 28 de março de 2003Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.333, de 18 de março de 2004Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.491, de 22 de fevereiro de 2005Acrescenta parágrafos ao Art. 28 da Lei nº 1.740, de 24 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 3.899, de 20 de março de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.682, de 20 de fevereiro de 2006Altera redação do Artigo 28 da Lei Municipal 1.740, de 25 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 3.899, de 20 de março de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.165, de 22 de maio de 2009Dá nova redação do Art. 21-A, da Lei nº 1.740, de 25 de Outubro de 1977, nos termos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.341, de 23 de setembro de 2010DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.740 DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.383, de 18 de março de 2011ACRESCE INCISO AO § 1º DO ARTIGO 28 DA LEI 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE “DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNUCÍPIO DE BIRIGUI”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 65, de 05 de janeiro de 2015ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO E CONCEDE O USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREAS PÚBLICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1740 de 1977 - leis/1977/1740.pdf