Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 1740 de 1977 Revoga a Lei 2134 de 1983 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2001
Autoria: VANIOLE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.134, de 12 de agosto de 1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.491, de 22 de fevereiro de 2005Acrescenta parágrafos ao Art. 28 da Lei nº 1.740, de 24 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 3.899, de 20 de março de 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.682, de 20 de fevereiro de 2006Altera redação do Artigo 28 da Lei Municipal 1.740, de 25 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 3.899, de 20 de março de 2001.
Lei 3899 de 2001 - leis/2001/3899.pdf