Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.982, de 19 de fevereiro de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.899, de 20 de março de 2001Altera a Lei 1740 de 1977 Revoga a Lei 2134 de 1983 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2134 de 1983 - leis/1983/2134.pdf