Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.134, de 12 de agosto de 1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1982 de 1981 - leis/1981/1982.pdf