Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera redação do Artigo 28 da Lei Municipal 1.740, de 25 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 3.899, de 20 de março de 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2006
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.899, de 20 de março de 2001Altera a Lei 1740 de 1977 Revoga a Lei 2134 de 1983 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 4682, de 20 de fevereiro de 2006 - Lei 4.682.pdf