Câmara Municipal de Birigui (SP)
Acrescenta parágrafos ao Art. 28 da Lei nº 1.740, de 24 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 3.899, de 20 de março de 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2004
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.899, de 20 de março de 2001Altera a Lei 1740 de 1977 Revoga a Lei 2134 de 1983 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 4491 de 2005 - Lei 4.491.pdf