Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.129, de 06 de dezembro de 2002Revoga a lei 3148 de 1994 Altera a Lei 1740 de 1977 Altera a Lei 3499 de 1997 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Lei 3148 de 1994 - leis/1994/3148.pdf