Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dá nova redação do Art. 21-A, da Lei nº 1.740, de 25 de Outubro de 1977, nos termos que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2009
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Dá nova redação do art. 21-A, da Lei nº 1.740, de 25 de Outubro de 1.977, nos termos que especifica. - Lei 5.165-09.pdf