Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2001
Autoria: KIKO AMANTEA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.740, de 25 de outubro de 1977DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Lei 3894 de 2001 - leis/2001/3894.pdf