Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual de Bens e rendas no âmbito do Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências."
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 211.702,83 (duzentos e onze mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.300.086,06 (quatro milhões, trezentos mil, oitenta e seis reais e seis centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI, nos termos que especifica.
Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 15”, do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço.
FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE BERTIOGA
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRICULA DE IRMAOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BERTIOGA
Revoga o Decreto Municipal n. 4.074, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Revoga o Decreto Municipal n. 4.073, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Revoga o Decreto Municipal n. 4.072, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Revoga o Decreto Municipal n. 4.071, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Revoga o Decreto Municipal n. 4.078, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Revoga o Decreto Municipal nº 4.077, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Revoga o Decreto Municipal n. 4.076, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Revoga o Decreto Municipal n. 4075, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO CENTRO PAULO SOUZA, AUTARQUIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Institui e nomeia os membros do CECPS - Comitê Especial para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Processo Seletivo n. 01/2023-SS, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 20/06/2023