Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.808.794,00 (dois milhões, oitocentos e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais).
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 044/2023, e dá outras providências
Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”.
Altera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 267.840,33 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos).
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA PARA FINS DE PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia os membros do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, para o biênio 2023/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 13.780.000,00 (treze milhões, setecentos e oitenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.233.114,15 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, cento e quatorze reais e quinze centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 67.785,87 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete centavos).
Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n. 3.860, de 20 de janeiro de 2022, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”.
Altera a Lei Municipal nº 1.340, de 29 de março de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – FUNSAIB, nos termos que especifica
Altera o Decreto Municipal n. 1.137, de 10 de agosto de 2006, que regulamentou a Lei Municipal n. 324, de 30 de dezembro de 1998, para instituir o Gerenciamento Eletrônico do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e a emissão de guia de recolhimento por meio eletrônico, nos termos que especifica.
REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h02 · Norma mais recente da lista: 20/07/2023