Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 044/2023, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2023
Autores: Eduardo Pereira, Carlos Ticianelli, Matheus Rodrigues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 22 de março de 2023CRIA PARÁGRAFOS JUNTO AO ARTIGO 74 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB - 0311/2023