Câmara Municipal de Bertioga (SP)
CRIA PARÁGRAFOS JUNTO AO ARTIGO 74 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2023
Autoria: Eduardo Pereira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 18 de julho de 2023Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 044/2023, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB 0099/2023