Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SINDROME DE FIBROMIALGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE FRALDARIO EM AMBIENTES COLETIVOS, PUBLICOS OU PRIVADOS
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.953.382,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil e trezentos e oitenta e dois reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.001.698,00 (quatro milhões, um mil e seiscentos e noventa e oito reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
TRANSFERE E PERMUTA ÁREA VERDE COM ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO PARA MANTER AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO E DESAFETA ÁREAS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E AS TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIRETO REAL DE USO À AARSL, PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS DOS MÓDULOS 13 E 25 E TORRES DE CARGA DOS MÓDULOS 11 E 14, DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Altera a Lei Municipal N. 852, de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Executivo Municipal (estágio não obrigatório), nos termos que especifica.
Estabelece normas gerais e procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB e regularização edilícia irregular - REI, no Município de Bertioga e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga os Decretos Municipais n. 4.023, de 04 de outubro de 2022, e 4.115, de 31 de janeiro de 2023, que dispuseram sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona, para fins de desapropriação.
Delega competência à servidora pública que menciona, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 423.860,71 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 09/08/2023