Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2023
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 95, de 03 de junho de 2013DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB - 0340/2023