Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Altera a Lei Municipal N. 852, de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Executivo Municipal (estágio não obrigatório), nos termos que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2023
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 852, de 04 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB - 0308/2023 PDF REVISADO EM 02/10/2023