Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2009
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 481, de 13 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 533, de 04 de junho de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.488, de 10 de novembro de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 852, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.553, de 28 de julho de 2023Altera a Lei Municipal N. 852, de 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Executivo Municipal (estágio não obrigatório), nos termos que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB. Nº 407/09 PDF REVISADO EM 02/10/2023